0012507-05.2006.8.24.0045

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

REGINALDO JOSE MARCELINO

CPF 010.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 13:49

Baixa Definitiva

15/05/2025, 14:35

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/05/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado

13/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 18:33

Expedição de ofício

13/05/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

13/05/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/04/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/04/2025, 11:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 17:48

Sentença - Outro processo

•19/03/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 14:15

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/12/2021, 15:12

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/12/2021, 14:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/12/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 19:06

DESPACHO

•20/10/2020, 19:27

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2020, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2020, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2020, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2020, 17:58