0301332-43.2014.8.24.0082

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-15

Autor

MARIA RODRIGUES SOARES KOENIG

CPF 260.***.***-13

Reu

M.D. CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-48

Reu

PREMIER MULTIMARCAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RUBIK

OAB/SC 015236•Representa: ATIVO

LUCIO JOSE RUBIK

OAB/SC 002378•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ RUBIK

OAB/SC 028689•Representa: ATIVO

LUCIANA DE QUADROS

OAB/SC 028253•Representa: PASSIVO

RUBIO ROGERIO MADUREIRA DE SOUZA

OAB/SC 027627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 10:30

Não conhecido o recurso de MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:35

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

09/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Juízo de Retratação

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Outros Documentos

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06

Decisão

•07/03/2025, 09:06