0301566-19.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

KLAUS GUENTHER HERING

CPF 003.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:51

Transitado em Julgado

03/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

02/08/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

31/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

28/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

21/07/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

12/07/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:28

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:01

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 11:37

SENTENÇA

•26/05/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 12:56

DECISÃO

•19/06/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 14:08

SENTENÇA

•13/07/2016, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2015, 12:55