0307396-58.2018.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.944,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS LEITE VIDAL

CPF 226.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:24

Transitado em Julgado

16/04/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

16/04/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/04/2026, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

09/04/2026, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 216 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:24

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 18:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/01/2026, 19:36

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 12:23

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:03

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 11:37

SENTENÇA

•02/06/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 11:05