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0309896-79.2017.8.24.0090
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 33.765,95
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
BENETE MARIA CONCI
CPF 538.***.***-34
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
OAB/SC 008095•Representa: ATIVO
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/08/2023, 15:37Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
10/08/2023, 15:39Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BENETE MARIA CONCI
10/08/2023, 15:38Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
10/08/2023, 15:38Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
12/07/2023, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENETE MARIA CONCI. Justiça gratuita: Deferida.
12/07/2023, 15:50Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
02/06/2023, 13:21Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
31/05/2023, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/04/2023, 01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/03/2023, 01:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/02/2023, 09:44Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 16:05Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2023, 16:05
ACÓRDÃO
•16/12/2022, 20:16
EXTRATO DE ATA
•16/12/2022, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 21:25
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 12:03
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 09:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2019, 16:56
SENTENÇA
•11/09/2019, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2018, 19:46
DESPACHO
•27/03/2018, 17:08
DESPACHO
•07/12/2017, 14:09