5000319-60.2020.8.24.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

TAMMUZ FATTAH

CPF 655.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA VARELA PINTO

OAB/SC 030699•Representa: ATIVO

RAQUEL SOARES

OAB/SC 054336•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/05/2024, 15:47

Baixa Definitiva

13/09/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:28

Determinado o Arquivamento

01/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/07/2022, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 09:04

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:08

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 09:19

SENTENÇA

•18/05/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 14:14