5006263-47.2021.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MATHEUS GUSTAVO CARDOSO DA SILVA

CPF 078.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2022, 16:07

Despacho

01/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 18:03

Despacho

14/06/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/05/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/05/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/04/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:23

SENTENÇA

•01/10/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 11:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/08/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/07/2021, 16:47