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0000967-95.2016.8.24.0113

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
RAFAEL VIRTUOSO
CPF 014.***.***-96
Reu
WAGNER DIEGO CORREIA
CPF 081.***.***-12
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
DEMILSO GRIZAO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
RICARDO DUDEK
OAB/SC 022516Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CBUCR

13/04/2022, 13:01

Transitado em Julgado

13/04/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

13/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/03/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:30:00</b>

24/02/2022, 02:01
Documentos
ACÓRDÃO
11/03/2022, 15:58
EXTRATO DE ATA
10/03/2022, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
30/11/2021, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
08/10/2021, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
08/09/2021, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
22/07/2021, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
10/02/2020, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
08/10/2019, 14:35
DESPACHO
04/04/2019, 18:32
SENTENÇA
11/02/2019, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
21/06/2018, 12:43
DESPACHO
11/04/2017, 18:53
DECISÃO
30/08/2016, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
23/03/2016, 17:16