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5008035-33.2020.8.24.0125
Peticao CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema
Partes do Processo
CEZAR GALVAN
CPF 296.***.***-68
MIKAEL JOAQUIM MINATTI
CPF 065.***.***-65
Advogados / Representantes
RONALDO BRUTTI REIS
OAB/SC 034011•Representa: ATIVO
WILSON RINHEL MACEDO
OAB/SC 020155•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2022, 16:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/04/2022, 09:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/04/2022, 09:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022, 17:19Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> IEACR
12/04/2022, 12:24Transitado em Julgado
12/04/2022, 12:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/04/2022, 01:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2022, 14:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2022, 14:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2022, 09:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2022, 17:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2022, 17:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2022, 16:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2022, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 18:28Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2022, 21:21
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 23:08
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2021, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2021, 14:48