0301968-60.2016.8.24.0010

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.838,69

Orgao julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ADEMIR MENDONCA FERREIRA

CPF 053.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:52

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2024, 04:44

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/11/2022, 01:08

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

DESPACHO

•26/02/2020, 18:42

DECISÃO

•17/10/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2017, 18:47

DESPACHO

•06/04/2017, 16:36