0302048-58.2015.8.24.0010

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.522,72

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ROBSON INOCENCIO

CPF 059.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2024, 06:20

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2024, 04:45

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/11/2022, 01:08

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

DESPACHO

•20/03/2020, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 13:35

DESPACHO

•21/08/2015, 11:12