0301665-46.2016.8.24.0010

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 913,62

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MARCIO ALVES DE MORAIS

CPF 043.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2024, 03:33

Transitado em Julgado

20/09/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2024, 04:35

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 01:08

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:48

DESPACHO

•08/08/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2017, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 17:21

DESPACHO

•06/07/2016, 14:05