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5056987-24.2021.8.24.0023
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUAN VICTOR RAMOS LUCAS
CPF 119.***.***-65
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIENIFER LEITE
OAB/SC 023627•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/09/2023, 18:49Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5055687-27.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
20/09/2023, 18:45Expedição de Alvará
12/06/2023, 18:16Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023, 03:01Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de certidão - 25/05/2023 18:04:22)
25/05/2023, 18:05Juntada de certidão
25/05/2023, 17:51Juntada de Petição
20/04/2023, 17:50Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
02/12/2022, 08:40Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022, 03:00Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
30/06/2022, 16:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/06/2022, 16:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/06/2022, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 12:16Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 12:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
30/06/2022, 01:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2022, 12:16
ACÓRDÃO
•09/06/2022, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2021, 18:46
SENTENÇA
•14/09/2021, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2021, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2021, 13:28
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2021, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2021, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2021, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2021, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2021, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 14:01