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0910072-39.2015.8.24.0038
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.785,65
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
MARCELO FURINI
CPF 018.***.***-79
Advogados / Representantes
CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
OAB/SC 010147•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF
OAB/SC 009751•Representa: ATIVO
RAFAEL SAIMON DE ASSIS
OAB/SC 022734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
11/05/2022, 11:01Transitado em Julgado
11/05/2022, 11:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/05/2022, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2022, 13:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 13:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 13:23Juntada de certidão - inspecionado
05/04/2022, 16:49Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
03/04/2022, 19:39Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2022, 14:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>
23/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2022
22/02/2022, 17:17Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57
22/02/2022, 17:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
22/02/2022, 17:11Juntada de Petição
29/09/2021, 17:31Documentos
ACÓRDÃO
•03/04/2022, 19:39
EXTRATO DE ATA
•17/03/2022, 14:53
PETIÇÃO
•29/09/2021, 17:31
OUTROS
•29/09/2021, 17:31
OUTROS
•09/08/2021, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2021, 23:36