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5063119-97.2021.8.24.0023
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
GRALHA AZUL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-43
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ARÃO DOS SANTOS
OAB/SC 009760•Representa: ATIVO
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
20/02/2024, 09:02Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
20/02/2024, 09:02Recebidos os autos do STF
08/02/2024, 13:10Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023, 17:00Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/07/2023, 10:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/07/2023, 01:02Juntada de Petição
07/07/2023, 15:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/07/2023, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/07/2023, 15:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/07/2023, 16:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/07/2023, 08:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2023, 17:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 17:04
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 22:48
EXTRATO DE ATA
•26/04/2023, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2023, 15:55
ACÓRDÃO
•29/09/2022, 21:41
EXTRATO DE ATA
•08/09/2022, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 11:36
ACÓRDÃO
•09/05/2022, 09:55
EXTRATO DE ATA
•17/03/2022, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 19:02