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0000743-44.2017.8.24.0010

Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIME VALTER SANTANA

CPF 596.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS

OAB/SC 040577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022

23/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:25

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/07/2022, 00:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2022, 13:40

-

•12/07/2022, 20:06

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•12/07/2022, 20:06

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•12/07/2022, 20:05

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•12/07/2022, 20:02

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•12/07/2022, 20:02

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•12/07/2022, 20:02

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•12/07/2022, 20:02

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•12/07/2022, 20:02

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•12/07/2022, 20:02