0222253-38.2012.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

BAC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

RICARDO DE ARAUJO GAMA

OAB/SC 010091•Representa: ATIVO

RICARDO LUIS MAYER

OAB/SC 006962•Representa: PASSIVO

IRINEU BIANCHI

OAB/SC 008240•Representa: PASSIVO

CELIO DALCANALE

OAB/SC 009970•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

17/02/2026, 13:59

Baixa Definitiva

16/07/2022, 20:44

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

16/07/2022, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/06/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/06/2022, 19:55

Homologada a Desistência do Recurso Especial

01/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

31/05/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/05/2022, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:05