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5015114-68.2020.8.24.0091
Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
ALONSO BACCIN
CPF 048.***.***-20
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 83.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: ATIVO
CAROLINE DOS SANTOS ANASTACIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE MURIALDO PATRICIO
OAB/SC 034615•Representa: PASSIVO
EDIO ESTEVAM DIAS
OAB/SC 033271•Representa: PASSIVO
MARCELO PONTES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
11/05/2022, 10:13Transitado em Julgado
11/05/2022, 10:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2022, 18:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022, 09:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022, 09:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 07:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 07:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022, 07:16Juntada de certidão - inspecionado
22/03/2022, 13:08Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
21/03/2022, 09:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022, 09:54Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2022, 14:53Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2022, 09:54
EXTRATO DE ATA
•17/03/2022, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2021, 14:20