5000045-37.2021.8.24.0066

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELIGIANI MONICA CARDOSO

CPF 048.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE/SC

CNPJ 95.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

19/08/2022, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 50000453720218240066

18/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2022, 14:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC - Guia 4082294 - R$ 860,02

18/08/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC (RÉU) PROCURADOR: IVONEI LUIZ PASTRE APELADO: ELIGIANI MONICA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: DALINY BORTOLINI (OAB SC022782) ADVOGADO: GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000045-37.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC (RÉU) PROCURADOR: IVONEI LUIZ PASTRE APELADO: ELIGIANI MONICA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: DALINY BORTOLINI (OAB SC022782) ADVOGADO: GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000045-37.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

23/09/2021, 15:56

Juntado(a)

20/09/2021, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

20/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/09/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:10

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/08/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 12:23

SENTENÇA

•25/05/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 10:40