5007585-87.2019.8.24.0008

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.399,88

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

TEREZINHA VIEIRA GOMES

CPF 247.***.***-44

Autor

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50075858720198240008

18/05/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: TEREZINHA VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO MULLER (OAB SC017397) APELADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5007585-87.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

12/01/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 17:22

SENTENÇA

•11/09/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 14:25