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5044316-72.2020.8.24.0000
Mandado de Segurança CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2020
Valor da Causa
R$ 159,65
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-08
JUIZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/05/2022, 15:05Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
18/05/2022, 05:54Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
17/05/2022, 18:25Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis
17/05/2022, 18:25Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
17/05/2022, 12:10Transitado em Julgado
17/05/2022, 12:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/05/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2022, 18:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2022, 13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 13:08Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022, 09:54Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
21/03/2022, 09:54Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
17/03/2022, 14:53Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2022, 09:54
EXTRATO DE ATA
•17/03/2022, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2021, 18:46
AGRAVO
•01/02/2021, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2020, 16:24
Documentação
•07/12/2020, 17:19
Documentação
•07/12/2020, 17:19
Documentação
•07/12/2020, 17:19
Documentação
•07/12/2020, 17:19
Documentação
•07/12/2020, 17:19
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•07/12/2020, 17:19
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•07/12/2020, 17:19
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Documentação
•07/12/2020, 17:19
Documentação
•07/12/2020, 17:19