5019932-30.2020.8.24.0005

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JEAN CARLOS COELHO DE AVILA

CPF 007.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDIR LUIS ZANELLA JUNIOR

OAB/SC 019675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

20/03/2026, 17:30

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/02/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 16:55

Indeferido o pedido

07/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/01/2023, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

30/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2023. Parte JEAN CARLOS COELHO DE AVILA, Guia 4937314, Subguia 2594385

30/01/2023, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2023, 12:43

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:59

Documentação

•06/09/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 15:47

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/03/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 20:31