5004261-07.2020.8.24.0024

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JAMES FELICIANO TAVARES

CPF 101.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

14/12/2023, 07:40

Baixa Definitiva

12/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 06:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMES FELICIANO TAVARES - ABSOLVIDO

07/12/2023, 05:36

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

07/12/2023, 04:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 12:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:39

SENTENÇA

•01/12/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 11:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:41