0007104-92.2017.8.24.0005

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE WILSON RIOLA

CPF 099.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GASPARINO SIQUEIRA CORREA

OAB/SC 053085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 04/05/2026 20:17:56)

04/05/2026, 18:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/05/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/07/2026 17:30. Refer. Evento 157

04/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053085

23/03/2026, 18:20

Juntado(a)

23/03/2026, 18:18

Nomeado defensor dativo

13/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:50

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:25

Juntado(a)

01/08/2025, 16:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:48

DESPACHO

•10/01/2019, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2018, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 14:12

DESPACHO

•17/08/2018, 18:46