5006045-23.2022.8.24.0000

PeticaoPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF 023.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 81.***.***.0001-54

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

TERCEIRO

IAGO ALAN DA SILVA

CPF 082.***.***-82

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938200/2023

18/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 938200/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 21:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 674781/2023 - AgRg

18/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0674781 - AgRg na Pet 16016 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 18:10

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

15/09/2023, 15:38

Não conhecido o recurso de OSVALDO JOSE DUNCKE,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 674781/2023 - AgRg na Pet 16016

13/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN nº 2, de 10/02/2010, foi retificado Órgão Julgador constante no Termo de Distribuição e Encaminhamento de fls. e-STJ 778 de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO.

07/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

31/07/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

31/07/2023, 08:15

Determinada a distribuição do feito

19/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 674781/2023

07/07/2023, 12:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/06/2023, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 11:30

DECISÃO LIMINAR

•23/06/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/06/2022, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2022, 18:50

•30/05/2022, 14:30

•30/05/2022, 14:29