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0300626-66.2019.8.24.0282
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANGELO VIEIRA
CPF 984.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
SAMUEL FRANCISCO REMOR
OAB/SC 025907•Representa: ATIVO
BRUNA BEZ BATTI MIRANDA
OAB/SC 030341•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
13/05/2022, 08:59Transitado em Julgado
13/05/2022, 08:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/05/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2022, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2022, 08:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 14:29Juntada de certidão - inspecionado
16/03/2022, 18:38Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
15/03/2022, 15:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2022, 15:45Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/03/2022, 14:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
25/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA BEZ BATTI MIRANDA (OAB SC030341) ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300626-66.2019.8.24.0282/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
25/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022
24/02/2022, 10:41Documentos
ACÓRDÃO
•15/03/2022, 15:45
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2021, 09:37
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2021, 10:36