0301902-40.2016.8.24.0282

Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MARILENE MORO PEREIRA

CPF 579.***.***-00

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ 83.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/06/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

05/05/2022, 14:06

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 87. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

05/05/2022, 14:06

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 87. Parte: MARILENE MORO PEREIRA

05/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

05/05/2022, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

05/05/2022, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 03019024020168240282

05/05/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK PROCURADOR: KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS APELADO: MARILENE MORO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ACORDI ANASTACIO (OAB SC046403) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0301902-40.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

25/02/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•14/08/2021, 20:02

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 19:48

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•02/12/2020, 17:32

DESPACHO

•07/11/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 10:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/09/2018, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 09:42

DESPACHO

•21/08/2018, 10:03

DESPACHO

•17/07/2018, 19:11

SENTENÇA

•26/06/2018, 13:09

DESPACHO

•02/05/2018, 17:00

DECISÃO

•12/03/2018, 17:30

DECISÃO

•24/11/2017, 15:05