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5003819-16.2020.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/04/2024, 17:52Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
27/03/2024, 15:15Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: LUZIA DONHA ARTERO
27/03/2024, 15:14Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/03/2024, 15:14Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: CINANDRA GEREMIA
27/03/2024, 15:14Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANCA S/A
27/03/2024, 15:14Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
19/03/2024, 14:41Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000302820198240005/SC
19/03/2024, 14:40Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024, 14:39Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
19/03/2024, 14:39Recebidos os autos do STF
19/03/2024, 12:48Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003819162020824000020230829175924
29/08/2023, 17:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
29/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 211 e 212
01/08/2023, 01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 197, 198, 199, 200, 201, 204, 206, 207, 208, 209 e 210
25/07/2023, 01:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 16:02
ACÓRDÃO
•09/05/2023, 18:43
EXTRATO DE ATA
•09/05/2023, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2023, 15:26
ACÓRDÃO
•01/12/2022, 09:18
EXTRATO DE ATA
•29/11/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 17:11
ACÓRDÃO
•31/08/2022, 14:55
EXTRATO DE ATA
•30/08/2022, 15:29
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 09:43
ATO ORDINATÓRIO
•13/05/2020, 19:13
AGRAVO
•13/05/2020, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2020, 10:37