0008700-24.2007.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INEDINA LUIZA SONALIO

CPF 429.***.***-68

Autor

ZELIR ANNA ROSSA

CPF 017.***.***-21

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI

CNPJ 01.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 016351•Representa: ATIVO

PAULINHO DA SILVA

OAB/SC 014708•Representa: ATIVO

KATRINE NAZZARI

OAB/SC 053976•Representa: ATIVO

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS

OAB/SC 026283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2022, 19:07

Transitado em Julgado em 17/11/2022

17/11/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:04

Não conhecido o recurso de ZELIR ANNA ROSSA e INEDINA LUIZA SONÁLIO

18/10/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

18/10/2022, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2022, 18:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: INEDINA LUIZA SONALIO ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) ADVOGADO: NILTON MARTINS DE QUADROS (OAB SC016351) ADVOGADO: PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) APELADO: ZELIR ANNA ROSA ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) ADVOGADO: NILTON MARTINS DE QUADROS (OAB SC016351) ADVOGADO: PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR: Ilse May Nothen Oliveira Lima INTERESSADO: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURADOR: Ilse May Nothen Oliveira Lima Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008700-24.2007.8.24.0018/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/02/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2022, 21:30

•21/09/2022, 19:24

•21/09/2022, 19:23

•21/09/2022, 19:22

•21/09/2022, 19:21