5004603-90.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRA

CPF 974.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL SOUZA ALBERTON

OAB/SC 020139•Representa: ATIVO

DIOGO REBELO

OAB/SC 019142•Representa: ATIVO

JOSE GALVANI ALBERTON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DA SILVA COMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

21/03/2024, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2024, 18:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRA

21/03/2024, 18:24

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

13/03/2024, 17:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000302820198240005/SC

13/03/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 17:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/03/2024, 17:08

Recebidos os autos do STF

13/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004603902020824000020230829175413

29/08/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

08/08/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/08/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 189, 190, 191, 192 e 193

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/07/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 09:18

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:04

AGRAVO

•13/05/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 10:37