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5006917-60.2020.8.24.0080
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 17.857,86
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-19
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/SC 026446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0
22/04/2022, 14:02Transitado em Julgado - Data: 21/04/2022
22/04/2022, 14:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/04/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2022, 15:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2022, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 16:13Juntada de certidão - inspecionado
18/03/2022, 12:43Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
16/03/2022, 16:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2022, 16:04Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/03/2022, 16:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
25/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC026446) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006917-60.2020.8.24.0080/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
25/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022
24/02/2022, 13:29Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 16:04
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 16:29