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5029303-16.2020.8.24.0038
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SILVIO CESAR DE CAMPOS
CPF 791.***.***-63
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JESSICA ANDRESSA PANQUEVES
OAB/SC 045205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
13/07/2022, 13:06Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022
13/07/2022, 13:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2022, 20:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/05/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022, 14:06Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/05/2022, 21:08Recurso Especial - negado seguimento
16/05/2022, 21:08Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
16/05/2022, 16:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2022, 19:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2022, 07:00Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
18/04/2022, 15:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/04/2022, 22:09Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2022, 21:08
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 16:47
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 16:29