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5007261-10.2020.8.24.0058
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
FLAMARION MUHLBAUER
CPF 027.***.***-43
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
CASSIANO DE LIMA
OAB/SC 026604•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020
19/05/2022, 09:26Transitado em Julgado
19/05/2022, 09:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2022, 09:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2022, 09:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 08:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 08:07Juntada de certidão - inspecionado
21/03/2022, 10:55Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
17/03/2022, 16:47Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022, 16:47Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/03/2022, 16:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
25/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAMARION MUHLBAUER (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO DE LIMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007261-10.2020.8.24.0058/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART
25/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2022
24/02/2022, 13:29Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 16:47
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2021, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2021, 16:09
ACÓRDÃO
•17/08/2021, 10:45
EXTRATO DE ATA
•10/08/2021, 21:18