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5000553-73.2021.8.24.0036
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2021
Valor da Causa
R$ 41.583,06
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
MAICON MIRANDA SCHEUERMANN
CPF 091.***.***-25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MAICON MIRANDA SCHEUERMANN (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000553-73.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador CID GOULART
25/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC
19/08/2021, 15:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2021, 15:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/08/2021, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2021, 17:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2021, 17:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2021, 17:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 57
18/08/2021, 17:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2021, 10:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2021, 10:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 17:50Julgado procedente o pedido
12/08/2021, 17:50Conclusos para julgamento
04/08/2021, 12:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/08/2021, 13:51Documentos
SENTENÇA
•12/08/2021, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2021, 12:17
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2021, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2021, 13:29
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2021, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2021, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2021, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2021, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2021, 18:13