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5025260-96.2020.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELSON MARTINS PACHECO

CPF 936.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ROMANINI

OAB/RS 068264•Representa: PASSIVO

LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI

OAB/SC 044470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 14:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

04/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2022, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 14:50

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•24/06/2022, 16:22

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•24/06/2022, 16:22

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•24/06/2022, 16:22

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•24/06/2022, 16:22

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•24/06/2022, 16:22

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•24/06/2022, 16:22

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•24/06/2022, 16:21

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•24/06/2022, 16:21