0309176-37.2018.8.24.0039

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO NEVES MOTA

CPF 686.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

16/11/2022, 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03091763720188240039

16/11/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO NEVES MOTA (AUTOR) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309176-37.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

29/10/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2021, 16:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2021, 16:11

Reativado processo retornado de outro Juízo

24/09/2021, 16:07

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/09/2019, 13:32

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem apresentação de contrarrazões por parte do recorrido/réu. O referido é verdade e dou fé.

12/09/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2019, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 16:48

DECISÃO

•17/01/2019, 16:11