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0300011-74.2017.8.24.0079
Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 719.***.***-49
Advogados / Representantes
IVAN ALVES DIAS
OAB/SC 019953•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/10/2022, 15:33Transitado em Julgado em 20/10/2022
20/10/2022, 15:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022
23/08/2022, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2022, 19:24Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2022, 13:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2022
22/08/2022, 13:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/07/2022, 09:20Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/07/2022, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/07/2022, 09:53Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: IVAN ALVES DIAS (OAB SC019953) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300011-74.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador CID GOULART
22/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: IVAN ALVES DIAS (OAB SC019953) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300011-74.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador CID GOULART
25/02/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/08/2022, 13:30
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•08/07/2022, 09:51
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•08/07/2022, 09:51
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