0306719-37.2018.8.24.0005

Embargos A Execucao FiscalInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ 79.***.***.0012-36

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SC 023729•Representa: ATIVO

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2023, 10:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

28/09/2022, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

28/09/2022, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

28/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

27/09/2022, 18:55

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300960-92.2018.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 47, 53, 56, 57

27/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado

27/09/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

14/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:37

Documentação

•17/05/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 18:03

SENTENÇA

•12/11/2020, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 19:35

DESPACHO

•26/06/2019, 14:52