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5006385-03.2021.8.24.0064
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 70.278,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil
Processos relacionados
Partes do Processo
JOHNMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 79.***.***.0001-33
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
PHC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-05
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
CNPJ 14.***.***.0001-62
OS MESMOS
Advogados / Representantes
RENATO MUNHOZ
OAB/SC 017600•Representa: ATIVO
JAIME OLIVEIRA PENTEADO
OAB/SC 017282•Representa: ATIVO
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA
OAB/SC 009603•Representa: ATIVO
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE
OAB/SP 315768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
01/09/2025, 12:33Juntada de certidão
01/09/2025, 12:33Alterado o assunto processual
29/08/2025, 18:20Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0103 para GCIV0604)
29/08/2025, 18:20Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
29/08/2025, 18:20Juntada de certidão
29/08/2025, 15:16Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
29/08/2025, 15:15Determina redistribuição por incompetência
29/08/2025, 00:53Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0103 -> DCDP
29/08/2025, 00:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 177 do processo originário (07/07/2025 18:00:36). Guia: 10808936 Situação: Baixado.
01/08/2025, 11:14Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
01/08/2025, 11:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2025, 00:53