5063423-68.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLADEMIR JOSE GOMES

CPF 413.***.***-53

Autor

UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO-UNOCHAPECO

Reu

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECO

CNPJ 82.***.***.0001-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 Petição Nº 270579/2023 - AgInt

20/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0270579 - AgInt no AREsp 2238131 - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 21:10

Conhecido o recurso de CLADEMIR JOSE GOMES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00270579/2023 - AgInt no AREsp 2238131/SC

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000234-2023-AJC-4T)

04/10/2023, 16:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

29/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023, 19:01

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270579/2023 - AgInt no AREsp 2238131/SC

28/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

25/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 365880/2023

24/04/2023, 15:46

Protocolizada Petição 365880/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

24/04/2023, 15:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/04/2023 Petição Nº 270579/2023 -

03/04/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023, 18:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2023, 15:40

•24/10/2022, 15:40

•24/10/2022, 15:39