0332297-50.2015.8.24.0023

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

LIEGE SALLES BATISTA

CPF 421.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548743/2023

07/06/2023, 13:21

Protocolizada Petição 548743/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 13:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2023 Petição Nº 124516/2023 - AgInt

06/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0124516 - AgInt no PUIL 3422 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 20:30

Conhecido o recurso de LIEGE SALLES BATISTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00124516/2023 - AgInt no PUIL 3422/SC

30/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000144-2023-AJC-1S)

17/05/2023, 21:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000144-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023, 13:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2023

15/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2023, 18:49

Incluído em pauta para 24/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124516/2023 - AgInt no PUIL 3422/SC

12/05/2023, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

11/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/04/2023, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 08:00