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5001031-71.2019.8.24.0159

Acao Penal Procedimento SumarissimoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
MATHEUS SOUZA DA SILVA
CPF 039.***.***-93
Reu
ERIC REIS DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ADIRSO JOAO VICENTE
OAB/SC 042165Representa: PASSIVO
FELIPE CORREA
OAB/SC 024665Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/06/2024, 13:44

Juntado(a)

24/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado

24/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/06/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/05/2024, 16:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/05/2024, 14:15
Documentos
SENTENÇA
28/05/2024, 15:45
SENTENÇA
07/05/2024, 11:37
SENTENÇA
02/05/2024, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
09/03/2023, 08:07
ATO ORDINATÓRIO
09/09/2022, 14:03
ACÓRDÃO
21/03/2022, 13:15
EXTRATO DE ATA
17/03/2022, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
06/07/2021, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
05/04/2021, 12:22
SENTENÇA
14/04/2020, 12:24
TERMO DE AUDIÊNCIA
30/01/2020, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
14/01/2020, 15:23