0306888-90.2016.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 474,12

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Partes do Processo

MARCIO ALBERTO FERNANDES

CPF 060.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286•Representa: PASSIVO

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

02/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

28/02/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

26/02/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

23/02/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

23/02/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

18/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

18/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

18/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 15:31

Decisão interlocutória

18/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 15:53