Voltar para busca
5008449-39.2020.8.24.0090
Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO GUILHON BROERING
CPF 032.***.***-10
SPLOITER E-LIVROS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2023, 11:03Transitado em Julgado em 10/03/2023
13/03/2023, 11:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023
14/02/2023, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/02/2023, 19:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023
10/02/2023, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
06/02/2023, 13:01Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO
06/02/2023, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/01/2023, 14:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2023, 19:10