0304870-89.2016.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.734,72

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

EVALDO BACK

CPF 342.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:41

Transitado em Julgado

23/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/07/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/07/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/07/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 17:31

Extinto o processo por desistência

01/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/07/2025, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

SENTENÇA

•23/10/2020, 13:24

DECISÃO

•01/04/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2016, 19:19

DECISÃO

•07/04/2016, 15:18