0306278-22.2016.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.756,80

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

ROSELI DA SILVA CORDOVA

CPF 513.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMMELINE MOURA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2025, 23:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

13/05/2025, 10:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI DA SILVA CORDOVA

13/05/2025, 10:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

13/05/2025, 10:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

30/04/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

30/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> LGSFP

12/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado

12/03/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

12/03/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

11/03/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

14/02/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

12/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

12/02/2025, 15:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 16:05

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•18/04/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 17:02

SENTENÇA

•18/03/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 17:47

ACÓRDÃO

•02/08/2020, 17:13

DECISÃO

•08/02/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 10:27