0306966-70.2016.8.24.0075

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.808,88

Orgao julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

TARCISIO BOGER

CPF 342.***.***-10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-72

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DUARTE FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

RODRIGO ZANELLA MARCON

OAB/SC 024386•Representa: PASSIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50024905920258240075

26/02/2025, 15:42

Baixa Definitiva

08/08/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

29/06/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

05/06/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:18

Juntada de Petição

31/05/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 237

27/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 231

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

27/05/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:24

Juntado(a)

19/05/2022, 15:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:59

SENTENÇA

•19/01/2021, 19:22

DECISÃO

•20/11/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 12:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/03/2019, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 13:03