0309641-80.2017.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.775,52

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

CLEONICE MIGUEL DA SILVA

CPF 044.***.***-10

Autor

27 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE LAGES/SC

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGES

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (COMAJ/SES-SC)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILLIAN CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

12/05/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

12/05/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

12/05/2026, 11:31

Decisão interlocutória

12/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> LGSFP

05/05/2026, 20:14

Transitado em Julgado

05/05/2026, 20:13

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

05/05/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

05/05/2026, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

27/04/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:18

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/04/2026, 18:12

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 19:02