0304313-77.2014.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.976,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

JHONATAN RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS

CPF 010.***.***-96

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

27/05/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

27/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 351

23/05/2025, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

22/05/2025, 13:34

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/05/2025, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

20/05/2025, 10:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONATAN RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS

20/05/2025, 10:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2025, 10:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

20/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

15/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

15/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

14/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2025, 20:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 19:10

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

SENTENÇA

•05/03/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 18:56

ACÓRDÃO

•29/06/2020, 16:05

DECISÃO

•01/11/2018, 18:56