5000126-28.2019.8.24.0010

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ZEFERINO PEREIRA

CPF 017.***.***-22

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50074038520258240010

10/12/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

12/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/11/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2025, 14:23

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:21

Juntada de Petição

21/02/2023, 10:01

Baixa Definitiva

05/08/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

16/07/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

02/07/2022, 01:19

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

30/06/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

28/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/06/2022, 17:14

Expedição de Alvará

24/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2022, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:27

DESPACHO

•28/03/2022, 15:10

DECISÃO

•28/03/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

SENTENÇA

•05/10/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 11:08

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 18:48

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 14:47

SENTENÇA

•03/11/2020, 16:08

SENTENÇA

•16/04/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 16:07